Estou realizando cadastro de fornecedor como pessoa física para o município de Maringá – PR e um dos itens pedidos é a “prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal” mas ninguém sabe informar onde faço essa inscrição de contribuinte municipal. Gostaria de fazer o cadastro como autônomo, e emitir as NFS-e avulsas para a contribuição municipal, mas não sei se será possível, há cobrança de taxas/mensalidade/anuidade pelo cadastro?
Tais dúvidas deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Fazenda do Município em que a empresa está sediada. O nome da Secretaria ou setor responsável pelo cadastramento também pode variar de município para município.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta