Em um edital de pregão eletrônico, na parte de Habilitação, foi solicitado 4 documentos e o Sicaf. Se a empresa enviar mais documentos que o solicitado, pode gerar algum problema para a empresa?
Em um edital de pregão eletrônico, na parte de Habilitação, foi solicitado 4 documentos e o Sicaf. Se a empresa enviar mais documentos que o solicitado, pode gerar algum problema para a empresa?
A empresa deve cumprir estritamente as regras do edital e fornecer os documentos solicitados, mas, se apresentar documentos a mais isso não trará conseqüência boa ou ruim para a empresa. Do ponto de vista prático não há necessidade de tal medida.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 08 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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