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Fase de credenciamento. Se houver algum documento que não esteja de acordo, o que devemos fazer, credenciá-lo mas não podendo participar da etapa de lance e nem interpor recurso, ou, não realizar seu credenciamento, deixando-o de fora da licitação? E caso a empresa vença a licitação com o erro no credenciamento, o concorrente pode entrar com recurso por conta do erro no credenciamento?

Quando há erro na documentação que impossibilite o credenciamento a empresa realmente não poderá participar da fase de lances.

Contudo o erro capaz de impedir o credenciamento de uma empresa deverá ser insanável ou grosseiro, uma vez que pelo princípio da ampla competitividade, defeitos meramente formais não são capazes de retirar um empresa da disputa. Complementando a pergunta, uma empresa até poderá apresentar recurso por conta do erro no credenciamento, mas a Administração deverá ficar atenta para não julgar com excessos de formalismos.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 15 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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