Em um pregão modalidade menor preço quando a empresa tem matriz mas quem vai participar é a filial,quais os documentos que serão em nome da matriz e quais serão em nome da filial ?
As certidões negativas de FGTS, INSS e CNDT são emitidas somente em nome da matriz. Cabe anotar que tais certidões podem ser solicitadas pelo CNPJ da filial e ao ser emitida em seu corpo contará a observação de que é válida tanto para a matriz como para as filiais.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 15 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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