Gostaria de saber deiniçoes sobre ALIENAÇÃO, COMPRAS, SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PROCEDIMENTOS E JULGAMENTOS, PROCEDIMENTO JUDICIAL E RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
Alienação – transferência de domínio de determinado bem de um pessoa (física ou jurídica) para outra
Compras – aquisição de mercadorias (ou contratação de serviços) mediante pagamento em dinheiro
Serviços Técnicos Profissionais especializados – serviços que, por sua natureza técnica, só podem ser prestados por pessoas ou instituições que possuam formação e/ou qualificação técnica adequada
(por exemplo: serviços de engenharia, advocacia, etc.)
Procedimentos – refere-se aos atos do processo e às regras aplicáveis
Julgamentos – em licitação, diz respeito a qualquer ato decisório (classificação ou desclassificação de proposta, habilitação de empresa, deferimento de recurso, aprovação de amostras, etc.)
Procedimento judicial – refere-se a ações judiciais
Recursos administrativos – manifestação de inconformismo com relação a um ato decisório, pleiteando sua reforma.
(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações e contratos. Consultor no escritório AMP Advogados.)
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.