A Reitoria autorizou a licitação para concessão de espaço para uma empresa especializada produzir medicamentos alopáticos em um prédio da Faculdade de Farmácia. Gostariamos de informações sobre qual o melhor modo de se fazer a licitação, se há editais de parceria público-privada, de concessões.
É fato que para a finalidade buscada deverá haver licitação para conhecer que empresa poderá executar o serviço.
Entretanto, para confirmar que tipo de concessão será realizada precisaríamos ter maiores informações sobre os serviços que vão ser prestados e de que forma. Isso porque, de acordo com a Lei 11.079/04 não constitui parceria público privada, a concessão comum de que trata a Lei 8.987/95, ou seja, quando não houver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Dessa forma, só podemos dar uma informação mais direcionada quando da análise completa do caso.
(Colaborou Dra Camille Hurtado, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações e contratos).