Somos uma Cooperativa do interior do Estado do Amapá, gostariamos de saber onde solicitamos uma Certidão Negativa de Falência e Concordata.
Considerando que as Sociedades Cooperativas não estão sujeitas a falência, não estão obrigadas a apresentar a certidão negativa de falência e concordata.
(Colaborou Dr. Erica Oliver, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.