Estou entrando com uma empresa num processo licitatório. Data de abertura da empresa: 05/01/2013 Data da Licitação 28/03/2013.
Tenho a seguinte duvida para apresentar esse documento: “A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.”
A empresa não tem o ultimo balanco do exercício anterior pois a data de abertura foi em janeiro de 2013, como procedo?
Poderá ser apresentado o balanço de abertura e o intermediário até o mês anterior ao da licitação
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de abril de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta