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Altera a Portaria nº 4, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não SISG

Altera a Portaria nº 4, de 7 de julho de 2005, que estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe conferem o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 e tendo em vista o disposto no art. 9° do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e  no artigo 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º O artigo 1º e o § 1ºdo art. 2º da Portaria nº 4, de 7 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º…………………………………………………………..

§ 1º………………………………………………………………..

§ 2º ………………………………………………………………………………..

I-                  Subsistema de Catálogo de Materiais – CATMAT;

II-                Subsistema de Catálogo de Serviços – CATSER;

III-             Subsistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

IV-             Subsistema de Gestão de Contratos – SICON;

V-               Subsistema de Comunicação – COMUNICA;

VI-             Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC;

VII-          Subsistema de Minuta de Empenho – SISME;

VIII-        Subsistema de Preços Praticados – SISPP;