Gostaria de saber como devo proceder para consertar a homologação de um preço atribuído a uma empresa de forma errônea (o preço esta menor do que o ofertado).
Se realmente restar comprovado de que houve um erro de digitação, deverá ser realizada a retificação e ratificação (Rerati) da homologação com nova publicação.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 07 de novembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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