Prova de inscrição no cadastro do contribuinte estadual, quer dizer que é o documento do sintegra? Ou do dic/te?
A prova de Cadastro de Contribuinte Estadual é um documento expedido pela respectiva Secretaria da Fazenda do Estado, que contém as informações de Cadastro de Contribuinte Estadual (inclusive o número). Nem todas as empresas estão obrigadas a essa inscrição – como as que sejam meras prestadoras de serviços. Apenas para ilustrar, pode-se fazer um paralelo com o Cartão de CNPJ (que nada mais é do que uma prova de cadastro em âmbito federal). Cada Estado terá sua regulamentação própria e as denominações dos documentos que comprovem tal inscrição podem eventualmente variar.
Se a empresa for contribuinte no âmbito estadual a prova de inscrição pode ser obtida através do SINTEGRA no site www.sintegra.gov.br
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 30 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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