Como faço para obter a prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal (Florianópolis -SC)? é solicitado o municipal e estadual, no caso de isenção estadual, preciso comprovar isenção?
Para inscrição ou verificação do cadastro estadual, clique aqui.
Segue o castra é municipal, acesse o link: pmf.sc.gov.br/entidades/receita, opção SEFINNET; ou http://sefinnet.pmf.sc.gov.br/.
No caso de empresas isentas ou que não exercem atividade passível de tributação pelo ICMS, dependerá do edital. Há editais que exigem uma simples declaração de isenção, mas há outros que exigem uma certidão da secretaria da fazenda estadual comprovando a inexistência de cadastro. Sendo assim, a depender do edital, faça um pedido de esclarecimentos ao pregoeiro.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 30 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}