O que significa “prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual (Ficha de Atualização Cadastral-FAC)?
A prova de Cadastro de Contribuinte Estadual é um documento expedido pela respectiva Secretaria da Fazenda do Estado, que contém as informações de Cadastro de Contribuinte Estadual (inclusive o número). Nem todas as empresas estão obrigadas a essa inscrição – como as que sejam meras prestadoras de serviços. Apenas para ilustrar, pode-se fazer um paralelo com o Cartão de CNPJ (que nada mais é do que uma prova de cadastro em âmbito federal). Cada Estado terá sua regulamentação própria e as denominações dos documentos que comprovem tal inscrição podem eventualmente variar.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanoni Alle, advogado especializado em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 22 de novembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta