No edital, pede a assinatura do representante legal nas propostas, tendo eu(dono) assinado e não o engenheiro, posso ser desclassificado, mesmo tendo o engenheiro feito a visita e elaborado as propostas?
De acordo com o relatado, não há motivos para a desclassificação uma vez a proposta foi assinada pele Representante Legal da empresa.
(Colaborou Dra Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de julho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta