Qual seria a prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede da proponente, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual?
Dependendo do ramo de atuação da empresa ela poderá recolher tributos estaduais ou municipais. Dessa forma, será cadastrada ou pela Fazenda Estadual ou Municipal. A prova de inscrição no cadastro de contribuintes nada mais é do que uma certidão emitida pela Prefeitura ou Estado declarando que a empresa é contribuinte e está regular com suas obrigações.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 04 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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