Portal de Licitação

No acervo técnico de uma empresa não consta plantio de grama esta pode ser inabilitada pela concorrente? sabendo que consta este item na licitação?

Se o plantio de grama for o serviço que corresponde a parcela de maior relevância da contratação, a ausência de comprovação da capacidade da empresa, se expressamente exigida em Edital, poderá sim ensejar a inabilitação. Entretanto, se tal serviço não for o de maior relevância poderá ser dispensado, não ensejando a inabilitação.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 27 de novembro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

{fcomment}