Quais as implicações para o responsável técnico se houver algum problema técnico e a empresa for processada?
O profissional responderá solidariamente (quando for co-responsável da obra) ou responderá no limite de sua responsabilidade pela obra. Dependendo da conduta do profissional ou da conseqüência do ato, responderá pelo crime na sua forma culposa (imperícia, imprudência ou negligência).
(Colaborou Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.