Tenho uma dúvida que até hoje ninguém conseguiu me esclarecer, nem SEBRAE, nem o portal do MEI, espero que este digníssimo site consiga me ajudar. A Dúvida é o seguinte: Posso como M.E.I participar de licitações na modalidade pregões on line, se sim qual a documentação que terei que estar em mãos?
Mesmo sendo um MEI, para participar de licitação, deverão ser atendidas todas as exigências do edital.
Assim, por exemplo, mesmo dispensado de elaborar balanço patrimonial o MEI deverá apresentá-lo se assim exigir o edital.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações e contratos.)
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