A contratação de dois serviços de natureza distinta (avaliação psicológica e treinamento) oferecidos pela mesma empresa, mas que somados ultrapassam o valor de R$8.000,00, é legal? É necessário licitar mesmo que os serviços individualmente não atinjam o limite de licitação? Isso é considerado fracionamento de despesa por se tratar de pagamento a mesma empresa?
O fato dos serviços serem prestados pela mesma empresa, por si só, não enseja fracionamento se os objetos forem individualmente identificados. Entretanto, o ideal, visando sempre a ampla competitividade e economicidade será proceder com a licitação.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta