Gostaria de saber se a prova de inscrição estadual (SINTEGRA) e Municipal deve ter no seu corpo o endereço e ramo de atividade compativel com o objeto contratual da empresa. Caso esteja diferente do contrato social, ou não conste nenhuma atividade, devemos requerer outra inscrição ou alvará de funcionamento?
Geralmente as inscrições estaduais e municipais não são completas, mas devem conter o endereço correto e pelo menos a descrição da atividade principal da empresa. Não pode haver divergência de informações.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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