Gostaria de saber se na repactuação de uma licitação de mão de obra, pode aumentar o custo indireto de acordo com o índice anual?
O BDI não pode sofrer reajuste, o que pode ocorrer é a necessidade de repactuação desde que seja devidamente comprovada alteração nos custos que o compõe.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta