Li nas questões já respondidas por vocês como verificar se uma proposta é inexequível quando tratar de serviços de engenharia, mas como seria um critério, ou pelo menos um parâmetro, para verificar que uma proposta para compra de produtos seria inexequível? 70% do menor dos 3 orçamentos? O que fazer o licitante se errou ao preencher a proposta e ganhou a licitação com um valor inexequível (ao invés de 30, 5 reais, por exemplo? Ou o preço do metro quando o objeto era rolo de 10 metros?)
Como já exposto anteriormente para verificar se uma proposta é inexeqüível deverá ser aplicada a regra contida no Art. 48. Parágrafo 1º da Lei de Licitações. No caso de erro ao preencher a proposta a empresa, em sendo vencedora, em tese, deverá cumprir com ali descrito ou poderá arcar com eventuais penalidades por prejudicar a licitação. Contudo, tais hipóteses devem ser analisadas em cada caso concreto podendo haver interpretações diversas.
(Colaborou escritório AMP Advogados, especializado em licitações e contratos administrativos.)
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.
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