Estou participando de licitação em Osasco. Estão solicitando copia autenticada do rg, mas o meu está em mau estado e os cartórios não aceitam tirar xerox autenticada, o que devo fazer? Eles não podem aceitar qualquer outro documento oficial com foto?
Poderá sim ser aceito em substituição ao RG: a carteira nacional de habilitação, as identidades funcionais de classe, passaporte.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 04 de setembro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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