1. Um participante de um pregão vê o VALOR OFERTADO do concorrente com a melhor proposta? O valor aparece no sistema de todos licitantes? Como aparece essas informações no sistema de quem está competindo?
2. Quando um licitante tem intenção de recurso, ele tem que registrar os itens que ele irá recorrer?
1. Depende do sistema de compras que está sendo utilizado (p.ex.: comprasnet, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BEC, comprasMG, BBMNET etc.). Há sistemas (a maioria deles) que permitem visualizar a disputa com todos os preços; outros, porém, permitem que o licitante saiba se ele é ou não, o menor lance, por meio de um ícone verde e vermelho (se estiver verde, o lance é o menor e se estiver vermelho, o lance daquele licitante ainda não é o menor preço).
2. A manifestação da intenção de recurso deve ser motivada. Isto quer dizer que a intenção deve identificar as razões da reclamação, a apontar o item (objeto licitado) e o fundamento (o dispositivo do edital ou da lei, que foi descumprido).
Publicado em 21 de novembro de 2016
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta