A CND estadual substitui a Prova de Inscrição no cadastro de Contribuintes Estadual (ICMS) . Caso não como obtenho tal prova de inscrição?
Não.
A CND é a certidão negativa de débitos com o Estado, já a prova de inscrição no cadastro de contribuintes indica o número e dados da empresa inscrita e geralmente é obtido nos sites das Secretarias de Fazenda dos Estados. O site www.sintegra.gov.br disponibiliza links de todos os Estados.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 11 de janeiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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