No edital não especifica quem deve assinar o balanço, neste caso é opcional ? contador ou representante legal ?
Necessariamente, os dois.
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Publicado em 02 de Outubro de 2019
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.
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