Participo de uma disputa (Pregão Eletrônico) que é RP, em que momento posso assinar a ata de registro de preço? 1 – Para assinar preciso estar classificado em primeiro lugar?
O prazo para convocação para a assinatura da Ata geralmente está prevista no próprio edital e para assiná-la é necessário sua classificação em primeiro lugar.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta