O presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo prazo para a votação da distribuição dos royalties do petróleo.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo prazo para a votação da distribuição dos royalties do petróleo, dado pelo Congresso, será importante para a busca de um entendimento entre produtores, não produtores e a União.
Foi positivo esse novo prazo e representa um passo para a busca do entendimento. Esse é um momento oportuno para se buscar um consenso desde que não se mexa nos recursos garantidos: o pós-sal e o pré-sal licitados. Sabemos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade vai mostrar que a emenda Ibsen/Simon fere os direitos constitucionais, então será favorável aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e conseqüentemente, para municípios produtores e afetados – ressaltou o prefeito.
O presidente da Ompetro, assim como o governador do Estado do Rio, defende que a União possa abrir mão de parte da receita atual, de Participação Especial (PE) – o royalty cobrado das petroleiras nos poços de grande produção -, ou que possa haver aumento na alíquota e/ou a monetização do campo de Libra.
Riverton e Cabral propõem que seja corrigida a Participação Especial cobrada das empresas petroleiras. “A Participação Especial foi criada quando o barril estava a US$ 10 a US$ 15. Hoje, o barril está a US$ 100”, argumentou o prefeito.
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