Pregão que teve como resultado um preço compatível com o praticado no mercado regional aconteceu na última sexta e será homologado
A destinação do lixo doméstico de Bauru dominou os debates na tribuna parlamentar na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (16). A maioria dos vereadores que comentou o assunto demonstrou descontentamento com a terceirização do serviço. Na última sexta-feira, a prefeitura promoveu pregão eletrônico, no qual a empresa CGR Guatapará, que gerencia um aterro sanitário em Piratininga, ofereceu o menor preço para receber cerca de 7.500 toneladas de resíduos gerados por mês na cidade.
O valor foi de R$ 83,50 por tonelada, bem inferior aos R$ 165,00 arrematados pela empresa vencedora de outra licitação realizada pela administração municipal, no ano passado, porém não homologada pelo Executivo após forte reação do Legislativo e da sociedade civil.
Atualmente, a Secretaria do Meio Ambiente gasta R$ 67,00 por tonelada para que a Emdurb execute o serviço no aterro público de Bauru. O local, no entanto, foi considerado esgotado pela Cetesb e, desde o dia 29 de abril, a prefeitura é alvo de multa de R$ 3.132,15 por cada dia de operação.
Fabiano Mariano (PDT) puxou a série de questionamentos. “Parece que o monstro [da terceirização do lixo] passou a ser considerado um bichinho de pelúcia”, ironizou.
Ele criticou a licitação às vésperas do processo eleitoral, alegando que a decisão sobre o futuro do lixo de Bauru deveria ser tomado pelo próximo governo. “Será que o órgão regulador não poderia esperar um pouco mais para proibir a utilização do nosso aterro? Há uma série de questões sem respostas”.
Líder do governo, Carlão do Gás (PMDB) também dirigiu críticas à Cetesb, chamando de “capricho” a determinação do órgão estadual para que fosse interrompida a operação do aterro municipal.
JUDICIAL
Vale lembrar, no entanto, que o plano de encerramento do depósito de resíduos fora assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em 2011. No ano passado, o maciço principal também tornou-se inviável, mas a Emdurb conseguiu licenciar uma ampliação de 4 mil metros quadrados, que também não suporta mais a destinação de resíduos, de acordo com a Cetesb.
Técnicos ligados ao município, porém, sustentam o contrário e a expectativa é de que, ainda hoje, a empresa pública operadora do serviço e o jurídico da administração impetrem ação judicial com o intuito de voltar a utilizar o aterro.
CUSTOS
Os dois vereadores que defendem a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais responsabilidades pela inércia do governo também comentaram o assunto. Roque Ferreira (PSOL) quer saber onde a administração cortará gastos para cobrir o aumento do custo para a destinação final do lixo. A variação será de 24%.
Moisés Rossi (PR) observou ainda que o transporte dos resíduos com os caminhões da Emdurb até Piratininga poderá se mostrar inviável. “Não vai dar certo. Haverá nova licitação para esse serviço. Além disso, temos que apontar soluções e inovações para não ficarmos enterrando lixo para sempre, ainda mais no quintal do vizinho”.
Contraponto
Apesar de ter feito duras críticas à forma com a qual o governo municipal conduziu sua política de resíduos – ainda mais em sendo o prefeito um especialista em meio ambiente -, o líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) foi o mais comedido ao comentar o possível contrato com a CGR Guatapará. Segundo ele, a operação do aterro municipal saía mais caro para os cofres públicos. “Só para fazer a ampliação de 4 mil metros quadrados em 2015, gastaram pelo menos R$ 1,5 milhão. A Emdurb mascara os números. Por isso não conseguimos mensurar o custo real”.
Emdurb contrata estudo para nova ampliação
A empresa Fral Consultoria foi contratada pela Emdurb por R$ 20.950,00 para elaborar projeto de expansão do aterro sanitário, na ordem de 10% de sua área original. Não de trata, porém, de uma alternativa para curto prazo. O estudo deve ficar pronto em até três meses.
“A ideia é termos lá um aterro de rejeitos [resíduos não reaproveitáveis ou recicláveis], acompanhado de uma usina de triagem. Vai ficar como alternativa para o próximo governo porque depende de um processo mais rápido de aprovação, se comparado à proposta do novo aterro de 50 mil metros quadrados”, afirma o presidente Nico Mondelli.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente se comprometeu a contratar o projeto básico deste empreendimento, mas não dispõe dos R$ 700 mil necessários para dar seguimento ao plano.
(Fonte: JCNet)