Ano 2012
Ano 2013
Principal razão dessas chamadas “licitações fracassadas”? O poder público aplica um novo modelo de licitações, que amplia as responsabilidades e os riscos para as empresas construtoras mas mantém as regras e os limites do modelo anterior (lei 8.666/93). A conta não fechou – e as construtoras se viram impossibilitadas de aceitar as condições e os preços estabelecidos pelo DNIT.
Preocupado com o insucesso do RDC – cuja principal “vantagem”, segundo o governo federal, seria a de reduzir o prazo dos processos licitatórios – oGrupo Gestor do PAC (do ministério do Planejamento) convocou a CBIC para discussão dos entraves ou dos gargalos na aplicação do novo regime de contratação de obras, visando elaborar uma regulamentação para ele. Tendo processado ampla consulta às empresas que já participaram de licitações sob a égide do RDC, a CBIC encaminhou ao ministério do Planejamento, no último dia 10 de maio, um conjunto de sugestões, com esse objetivo, dentre as quais destacamos as que seguem:
E eis as sugestões formuladas para a modalidade específica de Contratação Integrada:
Para o presidente da APEOP, Luciano Amadio, “é muito importante que as entidades do setor participem da regulamentação que o governo prepara para o RDC. Pois elas podem contribuir significativamente para isso aportando no processo a experiência efetiva do mercado, seja em relação a custos, seja em relação a garantias e a segurança jurídica”. Ele completa a declaração alertando: “Tomar decisões sem levar em conta os parâmetros corretos poderá gerar no PAC a mesma morosidade que estamos vivenciando nas concessões de infraestrutura”.
(Fonte: Informe APEOP)
Publicado em 20 de maio de 2013
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