Portal de Licitação

No Pregão Eletrônico, sabe-se que é vedada a identificação do licitante na proposta de preços. Entretanto, quando o arquivo enviado é no formato Word ou Excel, no campo “configurações” do documento, é possível verificar o nome do usuário do computador responsável pelo arquivo. (Ex: “Júlio”.) Tal informação é considerada identificação do licitante e pode ensejar a desclassificação da empresa, ou apenas se a informação constasse no corpo da proposta?

Sim, para a grande maioria dos órgãos há a necessidade de apagar todas as configurações do arquivo sob pena de ser considerado identificação e ter a proposta desclassificada.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 25 de julho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

{fcomment}