Sou uma micro empresa do ramo de alimentação e gostaria de saber como fazer uma proposta para poder concorrer a uma licitação.
A proposta deve ser elaborada nos termos determinados pelo edital. Para as MEs existe ainda o benefício da preferência da Lei Complementar 123/06.
(Colaborou Dra Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados.)
Publicado em 04 de junho de 2012
Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.