Somos uma empresa varejista, ja cadastrada no BEC, SICAF, e varias prefeituras, mas temos a duvida, sendo VAREJISTA podemos licitar , participar de pregões etc.
Sim, podem licitar, pois não há óbice algum à participação de empresas varejistas em licitações, desde que observadas as exigências do edital.
(Colaborou Dra. Giorgia Adad, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 17 de julho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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