Sou MEI no ramos de materiais de construção e gostaria de participar de uma licitação publica municipal, mas no edital esta pedindo o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ano anterior, mas minha empresa tem apenas 5 meses de funcionamento. Como posso proceder neste caso?
As empresas com menos de 1 ano de existência deverão apresentar balancete do mês anterior ao da realização da licitação devidamente assinado por profissional habilitado e acompanhado do respectivo termo de abertura do livro diário.
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(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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