Para fins de licitação: Como informo os índices de uma empresa que está iniciando suas atividades que em seu balanço está demonstrado apenas a integralização do Capital. Tendo no ativo Circulante e Total ex. 50.000,00 e no passivo circulante 0,00? Somente Patrimônio Líquido 50.000,00.
As empresas em início de atividade ou aquelas em que não apresentaram ainda movimentação contábil, de fato, possuem índices de difícil mensuração e deverão ser avaliados conforme o valor do Capital Social na medida em que o passivo ainda é inexistente.
Nesses casos, é prudente verificar a capacidade técnica da empresa, uma vez que sociedades em início de atividade podem demonstrar inaptidão para o exercício da atividade ou do fornecimento licitado. Por cautela, havendo prejudicialidade na avaliação dos índices, a análise da qualificação econômico-financeira deverá ser feita na forma da exigência de capital social mínimo.
Obviamente, os critérios de avaliação do parágrafo anterior dependem de previsão editalícia.
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Publicado em 07 de dezembro de 2017
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta