Ministério Público quer a devolução de R$ 99 mil aos cofres públicos. Reinaldo Milan disse ao G1 que seguiu procedimento da prefeitura.
O Ministério Público entrou com uma ação contra o vice-prefeito de São José do Rio Pardo (SP), Reinaldo Milan (PSL). De acordo com a promotoria, ele fez compras para a prefeitura sem licitação em empresas de familiares. A promotoria pede que o valor gasto de R$ 99.012,07 seja ressarcido aos cofres públicos e pediu a indisponibilidade dos bens do vice-prefeito até que o caso seja julgado.
Segundo denúncia do MP, a prefeitura adquiriu diretamente diversos produtos de empresas comerciais de propriedade do cunhado e da esposa do vice-prefeito com dispensa de licitação, nos anos de em 2017 e 2018.
Milan disse ao G1 que seguiu o procedimento da prefeitura nos períodos que assumiu a Secretaria de Gestão e autorizou as requisições que eram apresentadas por diversos setores da prefeitura.
“Não foi assinado a requisição da empresa do meu cunhado, todas as empresas que a prefeitura comprava passava pela [secretaria de] Gestão para finalizar o pedido, já com cotação, com tudo. É de praxe. Esse é o ritual da prefeitura”, afirmou.
Em documentos obtidos pela promotoria é o vice-prefeito que assina as requisições para compras de materiais que incluem botas de segurança, fio de nylon, enxada, corda, mangueira, torneira, lona, prego, corrente, cadeado, herbicida, parafusos, porcas, ração e medicamentos para o canil municipal.
Ao Ministério Público, a prefeitura informou que a aquisição foi feita de forma direta, sem licitação, por não ultrapassar o valor legal para este tipo de compra e que a empresa tinha o produto a pronta entrega e que era caso de urgência. Disse ainda que orçamentos foram solicitados a outros comércios que não retornaram o contato.
De acordo com o MP, porém, a maioria dos produtos foi adquirida de forma rotineira e, em muitos casos, era de necessidade contínua e previsível, de modo que não poderia incidir a dispensa de licitação. Para a promotoria, o fracionamento das compras é ilegal e foi feito para burlar a necessidade de licitação e as compras configuram nepotismo.
Segundo o vice-prefeito, ele apenas seguiu a forma de atuação das compras da prefeitura. “A prefeitura tem esse ritual, não é só com a empresa do meu cunhado não, é com todas as empresas. A prefeitura compra até o limite de R$ 7 mil por setor: educação, saúde, as autarquias, e nunca foi questionado. Não sou eu quem faço as compras, é o pessoal dos setores. “, disse.
A Prefeitura de São José do Rio Pardo informou que foi notificada do processo na terça-feira (7) e determinou ao setor responsável um levantamento sobre as questões alegadas na ação. Somente este procedimento, irá se posicionar sobre a adoção de medidas inerentes ao caso.
(Fonte: G1 São Carlos e Araraquara)