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Pleno do TCE afastou a responsabilidade do ex-prefeito sobre possíveis irregularidades em contratos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente uma representação interna contra a empresa Delta Construções S/A e contra o ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), por possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios na Capital.

isso porque o conselheiro, e relator da representação, Antônio Joaquim, eximiu o ex-prefeito de qualquer irregularidade no contrato com a empresa, que fazia o serviço e coleta de lixo na Capital.

De acordo com Joaquim, pelo fato da administração, à época, ser descentralizada cabia aos secretários municipais a gestão dos recursos de suas respectivas pastas.

“Com base nas cláusulas contratuais e nas circunstâncias que envolvem o caso concreto, ficou claramente demonstrado que não seria legitimo lhe imputar qualquer ato omissivo ou comissivo que desencadeou as irregularidades”, afirmou.

No entanto, o então secretário Municipal de Infraestrutura, José Euclides Santos, foi multado em 15 UPF em razão de irregularidades encontradas em um dos itens do contrato com a empresa.

“Após a completa instrução dos autos, a equipe técnica concluiu pela manutenção de oito irregularidades, as quais segundo resolução normativa deste Tribunal possuem natureza grave. O Ministério Público de Contas opinou pela representação com a aplicação de multa”, disse o relator.

Ele ressaltou que não ficou comprado o dano ao erário, já que dos R$ 15 milhões estabelecidos em contrato, foram pagos pouco mais de R$ 11 milhões.

“Conforme informação da equipe técnica foi pago a empresa um valor de R$ 11 milhões, de um montante total de R$ 15 milhões. Ressalto que a diferença entre o contratado e o pago é de R$ 3 milhões a menor. Isso indica a probabilidade dos serviços não executados não terem sido pagos, na medida em que não é possível confirmar que o dano ao erário ocorreu”, afirmou.

O relator da representação pediu que cópia dos autos sejam remetidos a Secretaria de Controle Externo (Secex), para analisar a possibilidade de ingressar com nova representação interna em razão de irregularidades encontradas em dois itens do contrato.

Contrato com a Delta

A Delta Construções S/A começou a prestar serviços de coleta de lixo em Cuiabá. A empresa, inicialmente, foi contratada pelo então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, por meio de um contrato de emergência, ou seja, sem licitação.

A Qualix, empresa que operava a coleta de lixo, teve seu contrato rescindido.

No final daquele mesmo ano, a Delta venceu o processo de licitação da prefeitura para prestar os mesmos serviços na Capital.

O contrato firmado foi de pouco mais de R$ 15,4 milhões por ano.

No entanto, a empresa foi alvo da Operação Monte Carlos da Polícia Federal, que apontou o contraventor Carlinhos Cachoeira como sócio oculto do negócio. O escândalo culminou em uma CPI em Brasília que resultou na cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Galindo, então, decidiu rescindir o contrato da empresa em outubro de 2012, a empresa paulista Ecopav Construção e Soluções Urbanas venceu a nova licitação da coleta de lixo, ao custo de pouco mais de R$ 15,5 milhões.

(Fonte: Midia News)