Segundo a SES, a dispensa da licitação ocorreu pela difícil situação de abastecimento das unidades de saúde. Também foram alegados problemas referentes à organização, administração e logística no que tange a materiais e medicamentos de administração do próprio Estado. Os motivos foram autorizados pelo ex-governador, embora a situação de emergência na saúde não tenha sido comprovada, segundo o MPF.
Os recursos do governo federal para a contratação da Home Care se originaram dos programas de Aquisição de Medicamentos Excepcionais e de Saúde Mental e foram repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado. O Tribunal de Contas da União calculou que o prejuízo foi de R$ 4.264.224,50, o que corresponde a 32,74% de superfaturamento. Tal valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da legislação vigente, corresponde a R$ 9.838.128,80.
Se considerados culpados, os envolvidos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão direitos políticos, e ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A ação aguarda o recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso.
O Terra tentou falar com a assessoria do senador, mas não obteve contato.
(Fonte: Terra)
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