Maior concessão de infraestrutura da gestão Dilma Rousseff, o Aeroporto do Galeão (RJ) pode passar por nova licitação. O governo ainda não definiu, mas avalia que o reequilíbrio financeiro do contrato é inviável. A alteração integraria a medida provisória (MP) em estudo para equacionar concessões problemáticas. O modelo de financiamento apresentado para futuras concessões foi defendido ontem pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.
A MP será editada ainda este ano. O governo estuda duas possibilidades: revisar contratos ou realizar novas licitações. “Existem casos em que não há a possibilidade de reequilíbrio. Tem de ser ‘relicitado’. Na minha opinião, o Galeão é um desses casos”, disse Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
À espera de liberação de R$ 2,1 bilhões pelo BNDES, a concessionária do aeroporto, formada por Odebrecht Transport, Changi International Airports e Infraero, admite risco de não pagar a parcela da outorga, de R$ 960 milhões, neste ano. A oferta pelo terminal, em 2012, teve ágio de quase 300% e sofre com a queda do fluxo de passageiros, reflexo da crise.
Freitas disse que a MP quer garantir “segurança jurídica na transferência de comando das concessões”, evitando litígios na interrupção dos contratos. Para ele, o dilema do governo é garantir a prestação do serviço sem salvar o concessionário, o que afetaria a credibilidade do novo programa. Além do Galeão, são consideradas “críticas” as concessões dos aeroportos de Confins (MG) e Viracopos (Campinas/SP), além das rodovias BR 153 (GO-TO), BR 163(MT), BR 060 (GO) e BR 040 (trecho Brasília-Juiz de Fora). A MP provavelmente incluirá ainda concessões ferroviárias.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, ex-ministro dos Transportes, disse que há R$ 4,5 bilhões em empréstimos-ponte vencidos de contratos assinados após 2013. “O Estado brasileiro assinou as condições de financiamento. Agora há que se cumprir”, disse ontem no Fórum Nacional, no Rio.
Maria Silvia afirmou que, “idealmente”, as concessões deveriam ser 100% financiadas pelo setor privado, mas como a economia está em “transição” os projetos precisam dos bancos públicos até que consigam recursos no mercado. Ela reconheceu que o governo anterior já apostava no uso de debêntures, mas que agora há um “processo organizado, com regras bastante aperfeiçoadas”.
Para a executiva, o cenário mundial é favorável devido ao excesso de liquidez e às taxas negativas de juros. “Os investidores vão pagar para ver.”
A área de saneamento terá prioridade. O BNDES financiará estudos sobre as concessões, na expectativa de que o investimento seja ressarcido se houver sucesso com os leilões. Os governos da Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte demonstraram interesse no modelo desenhado para Rio, Pará e Rondônia. Fundos investidores nacionais e estrangeiros já teriam demonstrado interesse ao banco.
“Temos concessões paradas devido a regras irrealistas e funding que não foi estabelecido na largada.” (AE)
(Fonte: Boa informação)
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