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No evento de ontem, os empresários do setor puderam tirar dúvidas em relação às novas regras de renovação das concessões. Uma delas foi anunciada pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams. Ao contrário do que vinha se propagando no mercado, ele afirmou que as empresas que não quiserem renovar a concessão de seus ativos poderão, mais tarde, participar dos leilões de licitação que vierem a ser feitos. “A legislação estabelece uma série de redução dos custos de energia que poderá ou não ser exercida. Se o concessionário achar que as condições não são adequadas, ele pode entregar o ativo e participar da licitação.”

Adams disse ainda que os investidores poderão questionar os valores de indenização propostos pelo governo. “Estamos propondo um negócio. Ninguém é obrigado a renovar a concessão”, completou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Outra informação relevante é que as empresas que aceitarem renovar os ativos pelas novas condições passarão a receber uma tarifa para cobrir as despesas com operação e manutenção, além de uma taxa de remuneração. “Agora precisamos fazer com que essas alterações sejam feitas ancoradas em estruturas jurídicas e que no final tenhamos extraído as dúvidas que pairam com o objetivo de manter a capacidade de investimento do setor”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Por: RENÉE PEREIRA, LUCIANA COLLET, WLADIMIR DANDRADE
(Fonte: O Estado de S.Paulo)