A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumentava a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.
Em sua primeira manifestação sobre o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff reforçou nesta quinta-feira (8) que ainda não tomou uma decisão em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (6).
Dilma informou por meio de sua assessoria que fará “uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial”.
A proposta, segundo informou a Casa Civil, ainda não foi enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto. Após receber o texto, Dilma terá 15 dias úteis para fazer a análise da lei.
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