Políticas públicas
Laercio sustentou ainda que o setor de serviços só vai alcançar sua plenitude quando participar da formulação das políticas públicas do governo.
Ao final da reunião, Oliveira acompanhou os empresários do setor para uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a fim de entregá-lo uma lista de prioridades do segmento.
Terceirização
A frente parlamentar também discutiu a terceirização na prestação de serviços. Relator do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a prática, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) informou que a proposta não foi para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última terça porque recebeu mais de 120 emendas. Ele acredita, no entanto, que o texto será votado nos próximos dias.
Na avaliação de Laercio, uma lei sobre a terceirização trará segurança jurídica aos empresários e, especialmente, aos mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados no País. “O grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador, que sempre sofreu as consequências das companhias irresponsáveis, que se aproveitam da situação. Quando alguma problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a Justiça”, disse.
(Fonte: Camara)
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