Cascavel, quinto município mais populoso do Paraná com cerca de 330 mil habitantes, ainda não tem Plano de Mobilidade Urbana, conforme determina a atual legislação.
Esta realidade pode mudar, já que a prefeitura acaba de lançar um edital para contratar uma empresa para elaborar o estudo.
Conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de agosto de 2019, a concorrência está marcada para o dia 18 de novembro, do tipo técnica e preço, e com valor máximo estipulado em R$ 3,7 milhões.
Segundo o edital, a empresa vencedora do certame terá 540 dias para desenvolver o trabalho em suas várias etapas.
Nos estudos preliminares realizados pela Prefeitura estão não apenas a contratação do Plano de Mobilidade Urbana de Cascavel, como o Projeto de Ação Imediata no Trânsito.
A prefeitura alega que o município “apresenta problemas no trânsito como: lentidão, pontos de conflito, risco de acidentes, rodovias que funcionam como barreiras de travessia, calçadas deficientes, falta de rotas de ciclovias, etc”.
Com o surgimento em 2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, através da Lei 12.587/12, foram apresentadas diretrizes voltadas à priorização do transporte coletivo e do não motorizado, obrigando os municípios que se enquadram na exigência do Plano Diretor a também elaborarem seus Planos de Mobilidade.
“O Município de Cascavel possui o Plano Municipal Viário e de Transporte vigente desde 2012, o qual possui diretrizes que visam o desenvolvimento da mobilidade urbana no município, contudo está desatualizado em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”, informa o documento municipal. Por esse motivo, o Plano Diretor Municipal aprovado em 2017, em seu artigo 66, parágrafo único, prevê a adequação e compatibilização em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
PROJETO DE AÇÃO IMEDIATA NO TRÂNSITO
O Projeto de Ação Imediata no Trânsito, segundo o edital, deverá envolver a execução de estudos, pesquisas, projetos de circulação e sinalização de trânsito de veículos e pedestres, e a elaboração de projetos de correção de geometria de pontos e trechos críticos do sistema viário, visando a implantação de melhorias da operação de trânsito do Município, a curto prazo e a baixo custo, de acordo com os itens abaixo:
– Projeto Conceitual de Trânsito;
– Contagem Volumétrica Classificada;
– Contagem Origem/Destino Veicular;
. Pesquisas de Velocidade e Retardamento;
. Estudos de viabilidade de implantação de sinalização semafórica;
. Simulações de Tráfego;
. Projetos de Sinalização Semafórica;
. Elaboração das Programações Semafóricas;
. Implantação das Programações Semafóricas;
. Projetos de Geometria Viária e Acessibilidade;
. Projetos de Sinalização Horizontal e Vertical;
. Projetos de Rotas Acessíveis;
. Elaboração e Revisão de Plano de Orientação de Tráfego – POT;
. Elaboração de Plano de Redução de Acidentes de Tráfego;
. Estudos e Projetos Funcionais de Ciclovias;
. Atendimento às Solicitações do Município.
REFERÊNCIA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Dentre algumas ações do planejamento estratégico estão inclusas:
– Plano de Incentivo ao Uso de Bicicletas;
– Elaboração do Plano Diretor de Ciclovias – condomínios e loteamentos novos com ciclovias obrigatórias, ligação de ciclovias entre várias regiões da cidade;
– Ciclopontos /Paraciclos e Bicicletas: Prover uma solução segura, eficiente e sem custos para o estacionamento de bicicletas em regiões de alto fluxo de pessoas, grande concentração de comércio e trabalho, com a finalidade de estimular o uso de bicicletas, como meio de transporte urbano e assim também diminuir a utilização de transporte motorizado, por pessoas que habitam/trabalham/visitam a região;
Ainda no Plano Diretor constam ações referentes a mobilidade:
– Identificar e resolver os pontos de conflito de trânsito;
– Realizar ligação inter-bairros proporcionando o deslocamento com maior fluidez;
– Implantar terminal de transbordo intermodal;
– Revisar as normas para os serviços de transporte, carga e descarga no perímetro urbano, em especial para o transporte de cargas perigosas;
– Revisar a legislação de isenções e incentivos das tarifas do transporte coletivo;
– Regulamentar os Polos Geradores de Tráfego – PGT.
O Edital está disponível no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (licitações). Informações: (45) 3321-2300.
(Fonte: Diário do Transporte)