A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) realizará duas audiências públicas nos dias 14 e 15deste mês
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) realizará duas audiências públicas nos dias 14 e 15 deste mês, em Salvador e Vera Cruz, com a finalidade de obter subsídios destinados a aprimorar o Termo de Referência sobre a licitação para outorga de concessão de linhas do Sistema do Transporte Hidroviário de Passageiros na travessia entre a capital (Terminal Marítimo da Avenida da França) e Vera Cruz (Terminal Marítimo da Praia do Duro).
A travessia nunca foi regulamentada pelo Governo do Estado e é feita atualmente por 12 lanchas, que transportam cerca de quatro mil passageiros por dia, número que chega a 10 mil durante a alta estação.
Contribuições
A primeira audiência pública será realizada no dia 14, das 10 às 12h, no auditório da Agerba, na 4ª Avenida, 435, térreo, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A segunda (15), na Câmara Municipal de Vera Cruz, no mesmo horário. A retificação do aviso de audiência pública foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).
A minuta do Termo de Referência sobre a licitação e demais dados específicos sobre a matéria estão à disposição dos interessados no site do órgão e na sede da Agerba.
Segundo o aviso de audiência pública, as contribuições são abertas a todos os interessados e serão recebidas até as 18h do dia 13 (terça-feira). As encaminhadas via postal serão consideradas recebidas se protocoladas nos Correios até o mesmo dia e horário.
As inscrições dos expositores interessados em se manifestar verbalmente sobre o assunto nas duas audiências deverão ser realizadas previamente até as 18h do dia 13, pela internet, fax ou postal, nos mesmos endereços. As posteriores ao prazo, inclusive durante a realização da audiência, poderão ser aceitas caso o tempo previsto para as manifestações do público não esteja completamente preenchido pelas inscrições prévias. Todos os depoimentos serão registrados por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.
Transparência
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agerba ou entregues aos interessados, mediante solicitação ao Protocolo Geral da Agerba, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência. O órgão vai elaborar um relatório consolidando as contribuições recebidas durante o processo de intercâmbio documental das audiências públicas, que terá súmula disponibilizada para quem se interessar.
Por: Roger França
(Fonte: Alagoinhas Noticias)