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Portaria n° 04, de 29 de outubro de 2001

Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais de licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência.

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001

 

Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais de licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência.

 

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n3.858, de 4 de julho de 2001 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994;

 

Considerando a necessidade de garantir ampla publicidade aos editais de licitações realizadas pela Administração;

 

Considerando os recursos e facilidades oferecidos pela tecnologia da informação; e

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