17. O item 16 do Anexo IV das Instruções de Preenchimento, passa a ter a seguinte redação:
“16 – Local, data, assinatura e carimbo do dirigente do órgão/entidade.”
18. Os itens 02, 03, 21 e 22 do Anexo V das Instruções para Preenchimento, passam a ter as seguintes redações:
“02 – Nome do órgão/entidade cedente do(s) veículo(s).
03 – Nome do órgão/entidade recebedor do(s) veículo(s).
21 – Local, data, assinatura e carimbo do dirigente do órgão/entidade cedente/doador.
22 – Local, data, assinatura e carimbo do dirigente do órgão/entidade recebedor.”
19. Publicar, no Diário Oficial da União, a íntegra da Instrução Normativa nº 09, de 26 de agosto de 1994, com alterações resultantes da presente IN.
20. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Carlos Bresser Pereira
DOU, 17/06/97
Anexo VIII IN 09, de 26/08/94
Especificações
1 – A Expressão
1.1. “Governo Federal”
Letra na Cor Amarelo Ouro (Pantone 108 CV), tipo Britanic Bold, Medindo 21mm de altura, sombreado na cor preta.
2 – Friso na cor amarelo ouro (pantone 108 cv), posicionado a 5mm de distância da expressão, medindo 3mm x 158mm, sombreado na cor preto.
3 Tarja na cor azul marinho (pantone 2597 cv), medindo 40mm x 268mm.
4. Material : Pelícila de PVC 010, resistente
ANEXO VIII – IN 09, de 26/08/94
ESPECIFICAÇÕES
1 – A EXPRESSÃO
1.1. “GOVERNO FEDERAL”
LETRA NA COR AMARELO OURO (PANTONE 108 CV) TIPO BRITANNIC BOLD MEDINDO 21mm de altura, sombreado na cor preta
2 – FRISO na cor amarelo ouro ( pantone 109 cv), posicionado a 5mm de distância da expressão, medindo 3mm x 258mm, sombreado na cor preto
3 – TARJA na cor azul marinho (pantone 2597 cv), medindo 40mm x 268mm
4 – MATERIAL : Película de PVC 010, resistente
EXEMPLO:
Vide D.O.U. citado acima
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