Com a mudança, as verbas passam a ser liberadas para os vereadores em formato licitatório; estimativa é de economia entre 30% e 40%. Comitê de Cidadania comemora medida e promete seguir fiscalizando gastos.
Os vereadores de Juiz de Fora aprovaram a resolução que acaba com o modelo indenizatório de verba de gabinete na Câmara. O projeto passou pelas três discussões, sendo duas em reuniões extraordinárias nesta terça-feira (28), e agora aguarda promulgação da Mesa Diretora, cujo prazo é de até 15 dias.
Atualmente, cada um dos 19 vereadores tem limite de R$ 8 mil para custear despesas como locação e manutenção de veículos, combustível, gráfica, material de informática, locação de imóvel para atividade parlamentar e serviços de consultoria.
Com a mudança, a liberação será a partir de processos licitatórios para contratação de empresas. De acordo com a Mesa Diretora, a expectativa é de economia entre 30% e 40% aos cofres públicos.
O Comitê de Cidadania, Justiça e Paz, que fiscaliza os gastos do Legislativo, considerou a aprovação da resolução “uma vitória da sociedade de Juiz de Fora”, como disse em entrevista ao G1 a presidente Maria Aparecida Maria Aparecida de Oliveira Corrêa.
Promessa de austeridade
O projeto foi apresentado em 15 de fevereiro pelos integrantes da Mesa Diretora: os vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Ana do Pde. Frederico (MDB), Júlio Obama Jr. (PHS), André Mariano (PSC) e Wanderson Castelar (PT).
Tramitou pelas comissões de fevereiro ao fim de abril, quando foi liberado para entrar na ordem do dia. Entre 29 de abril e 27 de maio, recebeu cinco pedidos de vista dos parlamentares até ser aprovado em primeira discussão na reunião ordinária e em 2ª e 3ª em duas reuniões extraordinárias nesta terça-feira.
A proposta extingue as verbas de gabinete de forma gradual e em um menor tempo possível, ao longo de 2019, conforme os contratos ainda em vigor. E passa a adotar procedimentos de licitação para custear as despesas dos Órgãos de Apoio Legislativo, relativas às atividades inerentes ao mandato legislativo.
Conforme informações da Mesa Diretora, todo o processo de licitação será realizado pela equipe que trabalha na Câmara; sem a necessidade de contratação de novos funcionários nem geração de novas despesas.
A expectativa é que licitar serviços de telefonia, locação de veículos e combustível, no primeiro momento, o que já deve gerar grande impacto na redução das despesas.
Com a adoção de processos de licitação, os autores da Resolução acreditam que a Casa implanta uma política de austeridade, economia e transparência pública, sobre a melhor aplicação do recurso público.
‘Vitória da sociedade’, diz presidente de Comitê de Cidadania
A presidente Maria Aparecida de Oliveira Corrêa destacou que a mudança era uma luta do Comitê de Cidadania. Segundo ela, modelos de gasto via licitação já existentes em outros Legislativos foram apresentados a gestões anteriores.
“Essa aprovação resultou da denúncia feita por pessoas comuns do Comitê, que foi alimentada com dados e provas e acolhida pelo Ministério Público. A Promotoria apresentou recomendação ao Legislativo. Algumas alterações já foram feitas. Agora aprovaram a mudança, com prazo de conclusão. A lição que fica é que a comunidade tem espaço para se mobilizar e apresentar outras reivindicações”, disse.
Ela explicou que o trabalho de fiscalização dos gastos seguirá em andamento, com as publicações nos informativos. “O presidente da Câmara anunciou economia de até 40%. Nós temos parâmetro para acompanhar se houve ou não, por causa dos levantamentos já feitos. O Comitê e a sociedade devem verificar onde será utilizada a economia com a mudança”, ressaltou Maria Aparecida.
(Fonte: G1 – Zona da Mata)