O Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou o prefeito Fernando Haddad (PT) a retomar a licitação para o novo sistema de iluminação pública em São Paulo.
A concorrência estava suspensa desde junho passado, quando o tribunal fez uma série de questionamentos ao edital, que prevê a troca de 620 mil lâmpadas por outras mais modernas, de LED, e criação de 76 mil novos pontos de iluminação na cidade.
O projeto prevê que, só no primeiro ano do contrato, sejam trocados os pontos de luz em mil quilômetros de avenidas da cidade.
Nesta quarta-feira (28), por 3 votos a 2, os conselheiros autorizaram a retomada da concorrência. O consórcio de empresas vencedor poderá atuar por 20 anos por meio de um contrato estimado em R$ 7,3 bilhões.
Ao justificar seu voto pela suspensão à época, o conselheiro João Antônio – ex-vereador pelo PT e ex-secretário de Relações Governamentais de Haddad- disse que “não havia condições de prosseguimento do edital”.
Para justificar a decisão, ele listou uma série de itens a serem revistos, entre eles a necessidade de um projeto de lei a ser enviado à Câmara de São Paulo e questionamentos sobre os preços de referência do certame, além da apontar a ausência de estudos de engenharia para determinar o custo de um centro de controle de operações previsto.
O secretário de Serviços, Simão Pedro, disse na ocasião que a suspensão seria apenas para ajustar detalhes técnicos, o que seria feito.
MUDANÇA
Antônio mudou sua decisão e liberou a licitação nesta quarta, desde que a administração cumpra uma série de requisitos.
O Tribunal não divulgou quais são essas diretrizes, mas o entendimento dos conselheiros é de que a concorrência depende de um projeto de lei a ser votado no Legislativo.
O voto de Antônio foi acompanhado por Maurício Farias. Como Domingos Dissei e Edson Simões foram contra a retomada, coube ao presidente Roberto Braguim o desempate, favorável à liberação da concorrência.
O tribunal emperrou outras licitações de projetos que são vitrine da gestão Haddad.
Além da iluminação pública, a concorrência para a contratação de corredores de ônibus. Também impediu a compra de câmeras de monitoramento de trânsito na cidade, a instalação de radares em ônibus, entre outros.
A prefeitura informou que Haddad comemorou a decisão, mas que não teve acesso às condições previstas pelo TCM. A intenção da administração era de finalizar a concorrência neste ano, previsão que não deve ser cumprida.
(Fonte: TN Online)