O TCE, vai publicar em seu Diário Oficial hoje (16), uma decisão que vai mexer novamente com a polêmica da permuta dos terrenos da Acadepol e do Geisel.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai publicar em seu Diário Oficial hoje (16), uma decisão que vai mexer novamente com a polêmica da permuta dos terrenos da Acadepol e do Geisel. O TCE decidiu que a permuta do terreno do Geisel tem que ser feita com licitação.
” Os fatos elencados revelam a tredestinação ilícita do bem desapropriado (terreno localizado no Ernesto Geisel), devendo o mesmo ser revertido ao patrimônio público. Logo, de fato, não há bem particular para ser permutado, pois ambos pertecem ao Estado da Paraíba, restando, portanto, demonstrada a ilegitimidade e ilegalidade da virtual permuta”, disse presidente do TCE, Fernando Catão.
O pedido foi do deputado estadual Guilherme Almeida (PSC), no sentido de avaliar o Projeto de Lei nº 277/2011, a cerca da legalidade da permuta dos imóveis.
Read more
Read more