“Não há como dividir em lotes o sistema interestadual, como quer a ANTT”, diz Ademir Camilo, autor do requerimento.
Trabalhadores e empresários do transporte rodoviário interestadual de passageiros manifestaram preocupação com o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as licitações no setor. Segundo eles, a proposta da ANTT poderá provocar a demissão em massa de trabalhadores. O assunto foi debatido nesta terça-feira em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
O modelo que a ANTT adotou de licitar o sistema em lotes, com a exigência de muitas empresas em algumas linhas, levará a uma divisão das atuais empresas, o que, aliado a outras regras divulgadas pela agência, causará a demissão em massa de trabalhadores, na avaliação do diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros, José Luiz Santolin; e do assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre José Alves do Couto Filho.
A superintendente de Serviços da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad, afirmou, porém, que a empregabilidade no setor será mantida.
Durante a audiência, também foi ressaltada a preocupação com a redução da frota, hoje de aproximadamente 13 mil ônibus. O edital prevê cerca de 7 mil.
Sônia Haddad, da ANTT, disse que não deve haver perda de empregos no setor.
Sônia Haddad explicou que a agência não propõe a redução da frota. O que a licitação especifica é uma frota referencial para efeito de cálculo dos custos dos serviços. “Hoje as empresas têm um cadastro na ANTT com o rol de frota disponível para operação. Não quer dizer que ela opera com todos aqueles veículos”, explicou.
Lotes inviáveis
De acordo com José Luiz Santolin, análise feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que todos os lotes que a agência propõe são inviáveis economicamente. “Nós entendemos que eles são inviáveis ainda em outros aspectos, do ponto de vista técnico, operacional. Eles induzem custos por repetir a necessidade de infraestrutura”, afirmou.
Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) também considera que a exigência de pelo menos quatro empresas por linha vai provocar a demissão de muitos trabalhadores – cerca de 40 mil, de acordo com Camilo. “Não tem a mínima condição dividir em lotes”, destacou, acrescentando que a maior queixa é sobre esse ponto do edital, que deve ser publicado ainda neste mês, segundo ele.
(Fonte: Agência Câmara dos Deputados)